Sobre anonimato, calúnia, difamação e péssimas idéias na internet

Ontem tivemos o caso mais rápido de hype já registrado na blogosfera/twittosfera, e que, espantosamente, gerou uma série de discussões: Até onde o anonimato na internet é válido, e até onde recaem as responsabilidades sobre o criador de um site que permite o anonimato? Como sou formado em Ciências da Computação e conheço muito pouco de Direito (o suficiente para não ser preso. :P), resolvi contatar minha assessora para assuntos de ordem jurídica para tirar algumas dúvidas, e fazer esse post. A idéia aqui é tentar explicar o caso, os problemas que ele causou, os problemas que ele PODERIA ter causado, e as medidas legais que podem ser tomadas caso alguém se sinta ‘lesado’ por um serviço na internet.

PS: Evitarei ao máximo linkar sites ligados ao assunto, assim como o criador do mesmo, para preservar o mesmo.

PS2: IMPORTANTE - todas as questões referentes a processos judiciais são baseados em hipóteses. O autor desse blog não pretende a qualquer momento abrir um processo conta o autor do serviço, e espera que ninguém mais tente. O que está sendo tratado aqui deve mais ser considerado como um alerta contra casos futuros…

O começo:

O Twitter, uma das novas febres da internet, possui a API liberada para o uso. Isso significa que, caso alguém queira, pode criar um site ou serviço à parte do Twitter, mas que de alguma forma seja integrado a ele. Alguns exemplos de sites que se utilizam desse serviço são o ‘Foamee‘, onde você pode oferecer uma cerveja (virtual) a alguém, e o então eh natal, que permite pedir e receber ‘presentes’ virtuais. Tudo via Twitter.

O ‘No escuro’ foi um site que surgiu nesses moldes, mas com um diferencial: ele permitia que QUALQUER UM escrevesse, anonimamente, um texto que apareceria em um perfil do Twitter. Serviços assim existem aos montes, mas normalmente ou eles são moderados, ou possuem algum tipo de proteção contra abusos. Não era o caso do No Escuro. Ele permitia qualquer tipo de post, e o autor fez questão de frisar que NÃO HAVIA qualquer registro de usuários, como IP, nome, ou coisa que o valha. Êpa.

“O @senhor é um fanfarrão!”

Se você é uma pessoa ressentida, de mal com o mundo, o que você faz quando tem a oportunidade de fazer o que quiser em público sem correr o risco de ser identificado? Exatamente: Apela. Acusa. Xinga. Parte pra ignorância. Ao tornar-se ‘invisível’ dos olhos da lei, torna-se amoral.

E foi o que aconteceu. Em pouco tempo, o que deveria ser um serviço para postar ‘confissões anônimas’ virou uma central de xingamentos, acusações, calúnias e coisas do tipo. Quem comeu quem, quem deu pra quem, quem queria comer, quem queria ser comida. E o negócio foi ficando cada vez mais pesado. Até o ponto do serviço ser usado apenas para falar mal dos outros. A situação tornou-se insustentável, e a pedido de muita gente, o perfil foi tirado do ar. Pelo menos até que haja uma reformulação no sistema. Ou nos usuários, o que vier primeiro.

Implicações

Ao criar tal ferramenta, o autor do ‘No Escuro’ acabou liberando não só o que há de pior na raça humana, mas também um sem-número de possíveis dores de cabeça. Vejam, ele liberou abertamente uma ferramenta que permitia a qualquer um difamar, caluniar ou injuriar uma outra pessoa, anonimamente.

O problema se agrava pelo fato de profissionais de internet serem pessoas públicas, que dependem de uma certa reputação para manterem seus serviços. Ninguém quer ter o nome da empresa ligada a uma pessoa que tem o nome difamado pela internet. Ao possibilitar que qualquer um pudesse descarregar as frustrações liberando mentiras, o próprio ganha-pão do caluniado poderia ter sido colocada em jogo.

“Ah, até parece! Larga mão de ser fresco, GraveHeart! É só uma bobagenzinha!” - É? Preciso lembrar todos o caso da Escola Base, em que uma ‘mentirinha’ destruiu a vida de dois profissionais? O caso é o mesmo. Com reputação não se brinca. Pode-se perder família, emprego, amigos, dinheiro, e muito mais, por uma acusação dessas. Responda sinceramente: você hospedaria seu site em um provedor se ouvisse em algum lugar que o dono do mesmo usa o espaço vago para hospedar fotos e vídeos envolvendo pedofilia? Exato, nem eu.

E a legislação, o que diz?

Sobre anonimato, a lei é clara: é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; Ou, em bom português: “Fala na cara, se tu for homem!”. Você é livre para dizer o que quizer, desde que aguente as consequências.

Sobre crimes contra a Honra: São crimes cometidos utilizando qualquer meio de comunicação que faça transmitir uma ofensa, entre os quais podemos citar a televisão, a internet, o telefone, a ofensa feita diretamente. Igualmente pode a agressão ser feita por palavras, gestos, barulhos (como a imitação de animais) etc. (frisos meus)

Sobre calúnia: é uma afirmação falsa e desonrosa a respeito de alguém, inclusive mortos. Consiste em atribuir, falsamente, à alguém a responsabilidade pela prática de um fato determinado definido como crime, feita com má-fé. Pode ser feita verbalmente, de forma escrita, por representação gráfica ou pela internet. (frisos meus)

Sobre difamação: atribuir à alguém fato determinado ofensivo à sua reputação, honra objetiva, e se consuma, quando um terceiro toma conhecimento do fato. De imputação ofensiva que atenta contra a honra e a reputação de alguém, com a intenção de torná-lo passível de descrédito na opinião pública. A difamação fere a moral da vítima, a injúria atinge seu moral, seu ânimo. (frisos meus)

Sobre injúria: consiste em atribuir à alguém qualidade negativa, que ofenda sua honra, dignidade ou decoro.

E, percebam, isso vale tanto fora da internet, quanto dentro dela. Se estivéssemos em um país como os EUA, onde qualquer coisinha vira um processo judicial, já teríamos ouvido o grito de gôzo de milhares de advogados, logo no primeira meia hora de funcionamento do sistema….

“Não fui eu! Foi o homem de um braço só!”

Outro erro comum na internet é achar que o criador do site / serviço / ferramenta pode se isentar de qualquer responsabilidade sobre como a ferramenta é utilizada. Não é bem assim. Lembrem-se: em caso de discrepância sobre o termo de uso e a lei, vale o que está na lei. Nesse caso, dizer que “o site não se responsabiliza pelos textos publicados” tem o mesmo efeito legal que “vou usar meu pau como pula-pula até chegar na Lua”. Ou seja, nenhum.

Nesse caso, um processo poderia sim ser aberto contra o dono do site que liberou o “No Escuro”, imputando-lhe todas as acusações sobre os textos caluniosos e difamatórios publicados, caso alguém se sentisse lesado pelos textos publicados no perfil do Twitter. Êpa.

“Mas Grave, prestenção! Ele não mantinha nem mesmo logs de acesso ao serviço! Mesmo que quisesse, não poderia liberar informação sobre os usuários!” - Legal, ocultação de provas. A casa ia cair mais um pouquinho pro pobre e ingênuo criador do “No Escuro”.

Tá: mas se é assim, quando é válido o anonimato?

Nas palavras da minha consultora:

O anonimato de fonte é protegido por lei - ou seja, o jornalista não precisa revelar a fonte de uma informação. Agora, no caso de um processo, o jornalista responde criminalmente pelas informações da fonte. E mais: ele não pode entregar a fonte para escapar do processo. Ou melhor, até pode, mas responde, nesse caso, por violação de segredo profissional (crime).

O anonimato diante da polícia, para denunciar a prática de crime, também é protegido. Nesse caso, parte-se do pressuposto de que o crime em questão tem maior potencial ofensivo do que a possível calúnia do anônimo.

O anonimato na internet não tem escusa. Se alguém é pedófilo, você deve denunciar à polícia (Disque-Denúncia), não sair espalhando na internet. Agora, se você faz essa denúncia anônima e tem provas, pode se defender num eventual processo de calúnia (se você for pêgo). Calúnia é imputar falsamente crime a outrem - se o crime existe, não é calúnia.

No caso do Disque-Denúncia, é obrigação da polícia apurar os fatos, fazer uma investigação prévia, ao invés de sair jogando m. no ventilador. Caso contrário, o delegado pode ser responsabilizado criminalmente.

Ou seja: só há proteção ao anonimato se alguém puder ser responsabilizado por eventuais excessos.

Ou seja: o anonimato é válido em alguns casos, e ainda assim existem regras para esses casos.

“AH! Quero ver você me pegar!”

As pessoas tem uma tendência a acreditar que, sentadas na frente do monitor, são inatingíveis, e portanto, podem fazer o que quiser, sem que haja risco de serem pêgas. A verdade é: sim, é possível rastrear alguém. De várias maneiras.

A mais simples é usar o IP. O IP é um endereço único para uma conexão com a internet, normalmente no formato XXX.XXX.XXX.XXX, sendo XXX um número que vai de 1 a 254, cada um deles tendo um significado diferente. Ao se logar na internet, sua conexão ganha um endereço IP. E, com isso, é possível rastrear sua ações.

Já tive uma situação em que pude resolver com esse rastreio. Em 2002, eu estava sofrendo constantes ataques pela internet, mas principalmente no meu blog, no meu portal sobre anime e nos fóruns em que participava. Um dia resolvi dar um simples ‘whois’ no IP do cara e descobri que vinha de um local onde eu sabia que trabalhava o amigo de um editor de revistas que eu conhecia. Uns comentários aqui e ali, umas ameaças de processo pra dar sabor, e nunca mais fui incomodado.

“Tá, então é só ocultar meu IP e tá tudo liberado?” - mais ou menos. SEMPRE há uma maneira de rastrear o autor de um ataque via internet, nem que seja por ‘engenharia social’. Mas os pormenores desses métodos de investigação forense não vem ao caso agora. Deixemos para um post futuro.

“Pô, já apaguei! Na cara não, pô!”

Apagar os posts caluniosos resolve? Nem sempre. É possível tirar screenshots dos textos, imprimí-los, ou simplesmente usar o cache do Google, e usar como prova. Claro, nesses casos o peso das provas diminui (pois pode haver a dúvida da alteração, assim como não ter mais o mesmo efeito difamatório que teria se estivesse online), mas mesmo com o “No Escuro” fora do ar já haveria material para um processo. Se seria aceito ou não pelo juíz, dependeria exclusivamente dele.

Conclusão

“No Escuro” entrará para o rol das “boas idéias mal executadas” da internet brasileira. Convenhamos, acreditar que os usuários da Internet estão preparados para um serviço que permite postagens anônimas sem quaquer controle é, no mínimo, ingenuidade. Tivesse um controle maior sobre os posts, de forma a não trazer problemas para o criador, ainda estaria no ar. Talvez não com o mesmo sucesso, mas com certeza não com os mesmos problemas trazidos.

Por outro lado, há muito o que pensar: O que leva alguém a se divertir postando informações (sejam elas falsas ou não) que só fazem prejudicar outra pessoa? Se há ressentimentos, ou você fala pessoalmente, ou se mantém calado. Usar um serviço para atacar alguém anonimamente não é nada mais do que carimbar um ‘COVARDE’ bem grande na testa.

Se chegamos a esse ponto, se a blogosfera é linda e maravilhosa por fora, mas podre por dentro, não é hora de repensarmos algumas atitudes? Estamos mesmo preparados para brigar frente a frente com jornais respeitados se, na primeira chance, agimos como crianças na pré-escola?

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